Lei Ordinária Nº 855 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 855

Ano: 2018

Data: 20/11/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: alteração do artigo

Propositores(as):

Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570 de 11 de outubro de 2012, e dá outras disposições."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: